O Ministério Público Federal (MPF) intermediou um acordo inédito celebrado entre a comunidade indígena Guarani Jaraguá e o governo de São Paulo, que reconhece a gestão partilhada de áreas sobrepostas entre o Parque Estadual do Jaraguá e a Terra Indígena Jaraguá, refere a Agência Brasil.
O acordo foi assinado no dia 8 de maio numa cerimónia na Aldeia Tekoa Pyau e representantes da Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil) estiveram na comunidade indígena.
O acordo inclui compromissos mútuos para garantir a preservação ambiental da área. O plano de gestão territorial conjunta prevê o direito à livre circulação dos povos indígenas na área, a gestão sustentável dos recursos naturais como o bambu, as cascas e as sementes, a proibição da caça e o esforço da comunidade indígena para recuperar as nascentes.
“A importância da demarcação de terras é garantir a fauna e a flora, porque as árvores não filtram apenas os pulmões do povo Guarani — garantem o ar a todos os cidadãos. Todos devemos ser guardiões da natureza, todos devemos ser guardiões dos territórios onde a vida, a fauna e a flora ainda existem. Portanto, esta é a importância da demarcação”, acrescentou o líder indígena Thiago Djekupe.
O Programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) Guardiões da Floresta será mantido e incluirá a formação de indígenas como monitores e brigadistas ambientais. O acordo determina que qualquer expansão das aldeias será previamente discutida no plano de gestão conjunta em respeito pelo equilíbrio ecológico da unidade de conservação.
“Temos trabalhado para valorizar os territórios, reconhecer o papel fundamental dos povos indígenas na preservação ambiental e avançar em políticas como o pagamento por serviços ambientais”, afirmou a Secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística do Estado de São Paulo (Semil), Natália Resende.
O acordo é o primeiro do género numa unidade de conservação estadual — um modelo antes restrito aos parques federais, uma vez que as demarcações indígenas são da responsabilidade da União. O documento é uma referência para futuros processos de gestão partilhada, e a expectativa é que o governo paulista repita a fórmula noutras áreas com situações semelhantes.
