O parlamento francês estabelece multas e proibição de publicidade para empresas ambientalmente irresponsáveis, principalmente as empresas asiáticas de comércio eletrónico Shein, Temu e AliExpress, procurando ao mesmo tempo proteger a indústria têxtil francesa. De acordo com o Le Monde, influencers que promovem fast fashion também estão na mira.
O projeto de lei aprovado tem como objetivo de conter o crescimento da fast fashion e foi apresentado pela primeira vez há dois anos e meio. Os legisladores franceses pretendem regular as chamadas empresas de “moda ultrarrápida”, conhecidas por venderem grandes volumes de roupa de baixa qualidade a preços muito baixos. A poluição da indústria têxtil é responsável por quase 10% das emissões globais de gases com efeito de estufa.
O Senado aprovou o projeto de lei uma semana depois de a Assembleia Nacional ter feito o mesmo. A lei impõe uma taxa por item para a produção em massa de têxteis, que aumentará com o tempo, e proíbe a publicidade de marcas de moda ultrarrápida, abrangendo influenciadores e redes sociais.
Segundo o ministro do Comércio, Serge Papin, o projeto de lei tem como alvo os principais intervenientes, incluindo três empresas que, de acordo com Papin, impulsionam o crescimento da moda ultra-rápida. “Os seus nomes, que ainda eram desconhecidos há três anos (…) estão agora na boca de toda a gente em França: Temu, Shein e AliExpress”, concluiu.
A lei foca nas plataformas orientais, mas poupa empresas europeias e francesas como a Zara e a Kiabi. Isso levou alguns deputados de esquerda de ambas as câmaras a absterem-se durante a votação. Charles Fournier, deputado do Partido Verde, disse que o projecto de lei original tinha sido “consideravelmente reduzido”, explicando que marcas como a Zara e a H&M “não se tornaram modelos de moda sustentável”.
A mesma visão tem sido defendida pela coligação Stop Fast Fashion, que criticou o que chamou de versão “muito diluída” em comparação com a proposta original.
A deputada de centro-direita Anne-Cécile Violland, proponente do projeto de lei, defendeu a necessidade de legislação que pudesse ser aprovada “muito rapidamente e que entrasse em vigor”. Violland afirmou que compreende a desilusão. “Estamos a ser muito rigorosos com a Shein, e esse é o primeiro passo”, disse à agência France-Presse (AFP).
A legislação leva em consideração o critério do volume de roupa colocado no mercado e o do custo de reparação das peças em relação ao seu preço de compra. A taxa por item vai variar de acordo com a pontuação de cada marca nos dois critérios. O limite máximo é de 20€ (23 dólares) por item até 2030, não podendo ultrapassar 50% do preço do produto antes de impostos. Parte das penalizações será investida em infraestrutura de recolha e reciclagem.
As empresas de moda ultrarrápida passam a ser obrigadas, por lei, a exibir mensagens nos seus sites que promovam um consumo mais moderado, incluindo a reutilização e reparação de vestuário.
O projeto de lei proibe publicidade, incluindo por parte de influencers, mas ainda existem dúvidas sobre a sua aplicação. A Comissão Europeia quer garantir que as disposições do projeto de lei sobre a publicidade estão em conformidade com a legislação da UE.
Em resposta às questões levantadas pela Comissão Europeia, o governo francês argumentou que se baseia em princípios semelhantes aos que fundamentam as regulamentações sobre a publicidade de álcool ou cigarros, disse Violland. Para que a França implemente a medida é imperativo que a Comissão Europeia concorde com a exposição gaulesa.
