União Europeia e a Índia firmaram um acordo que cria uma zona de livre comércio com 2 mil milhões de pessoas. O Acordo de Livre Comércio (ALC) é, segundo a Comissão Europeia, o maior acordo deste tipo alguma vez celebrado por qualquer das partes.
O ACL reforça os laços económicos e políticos entre a segunda e a quarta maiores economias do mundo, e, tal como o recente tratado comercial entre UE e Mercosul, levou longos anos. UE e Índia iniciaram negociações em 2007, suspenderam o processo em 2013 e retomaram em 2022.
O momento de assinatura de ambos os acordos não é alheio às atuais tensões geopolíticas e desafios económicos globais. EU e Índia assumem o compromisso de abertura económica e o comércio baseado em regras, demonstrando a vontade de caminhar no sentido oposto dos EUA, onde a administração Trump tem insistido em usar tarifas como elemento de pressão, .
Segundo a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, “a UE e a Índia fazem história hoje, aprofundando a parceria entre as maiores democracias do mundo. Criámos uma zona de comércio livre com 2 mil milhões de pessoas, na qual ambas as partes sairão a ganhar economicamente. Enviamos um sinal ao mundo de que a cooperação baseada em regras ainda produz grandes resultados. E, o melhor de tudo, este é apenas o início – vamos aproveitar este sucesso e fortalecer ainda mais a nossa relação.”
Anualmente, UE e Índia já comercializam mais de 180 mil milhões de euros em bens e serviços, o que gera cerca de 800 mil empregos na UE. As previsões apontam para que as exportações de bens da UE para a Índia dupliquem até 2032, eliminando ou reduzindo as tarifas no valor de 96,6% das exportações de bens da UE para a Índia. Por ano, as reduções tarifárias permitem poupar cerca de 4 mil milhões de euros por ano em impostos sobre os produtos europeus.
A Índia nunca tinha concedido semelhante abertura comercial a um parceiro comercial. Só nos setores industriais e agroalimentares da UE, as empresas passam a ter um acesso privilegiado ao país mais populoso do mundo, com 1,45 mil milhões de habitantes, e à economia de grande dimensão que mais rapidamente cresce, com um PIB anual de 3,4 biliões de euros.
Além disso, as tarifas sobre os automóveis passam, de forma gradual, de 110% para até 10%. As peças automóveis vão gozar de isenção tarifária total em cinco a dez anos e as tarifas sobre produtos farmacêuticos também serão praticamente eliminadas.
O acordo prevê pontos de contacto dedicados para fornecer às PME informações relevantes sobre o Acordo de Livre Comércio (ALC) e ajudá-las com qualquer problema específico que possam enfrentar ao tentar utilizar as disposições do ALC. As PME também vão beneficiar das reduções tarifárias, da remoção de barreiras regulamentares, da transparência, da estabilidade e da previsibilidade proporcionadas pelo acordo.
O vinho vai ter uma redução tarifária para metade, passando de 150% para 75% na entrada em vigor do acordo e pode atingir os 20%. Sobre o azeite a queda é de 45% para 0% ao longo de cinco anos.
A Comissão Europeia garante que o ALC protege os sectores agrícolas europeus sensíveis. A carne de bovino, a carne de frango, o arroz e o açúcar estão excluídos da liberalização prevista no acordo. Todas as importações indianas continuarão a respeitar as rigorosas normas da UE em matéria de saúde e segurança alimentar.
Ainda fora do ACL, mas em negociação paralela, UE e Índia procuram definir regras sobre as Indicações Geográficas (IGs), que protegem os produtos agrícolas tradicionais e emblemáticos da UE das imitações.
Acesso privilegiado aos mercados de serviços e propriedade intelectual protegida
As empresas da UE vão ter acesso privilegiado ao mercado de serviços indiano, incluindo setores-chave como os serviços financeiros e o transporte marítimo.
O acordo vai aplicar e proteger os direitos de Propriedade Intelectual (PI), incluindo direitos de autor, marcas registadas, desenhos industriais, segredos comerciais e direitos de variedades vegetais, com base nos tratados internacionais de PI já existentes. Assim, será possível aproximar as leis de propriedade intelectual da Índia e da UE, facilitando o comércio e o investimento entre as empresas da UE e da Índia que dependem de PI.
Melhoria dos compromissos de sustentabilidade
O ALC aborda ainda o comércio e o desenvolvimento sustentável, focando na proteção ambiental e nas alterações climáticas, protegendo os direitos dos trabalhadores e o empoderamento das mulheres. Outros pontos importantes são o diálogo e a cooperação em questões ambientais e climáticas relacionadas com o comércio.
A UE anunciou o apoio de 500 milhões de euros nos próximos dois anos para ajudar os esforços da Índia na redução das emissões de gases com efeito de estufa e na aceleração da sua transformação industrial sustentável a longo prazo. UE e a Índia preparam também um Memorando de Entendimento que visa estabelecer uma plataforma UE-Índia para a cooperação e apoio à ação climática a ser lançada no primeiro semestre de 2026.
Próximos passos:
- Os textos negociados vão, agora, ser sujeitos a revisão jurídica e tradução para todas as línguas oficiais da UE.
- A Comissão Europeia vai apresentar, de seguida, a sua proposta ao Conselho para a assinatura e conclusão do acordo.
- Após a adoção pelo Conselho, a UE e a Índia poderão assinar os acordos.
- Após a assinatura, o acordo requer o consentimento do Parlamento Europeu e a decisão do Conselho sobre a sua conclusão para entrar em vigor.
- Assim que a Índia também ratificar o Acordo, este entrará em vigor.
