O governo dinamarquês anunciou que vai combater a criação e a disseminação de deepfakes gerados por IA através de alterações à lei de direitos de autor. De acordo com o The Guardian, a Dinamarca quer garantir que todos têm direito ao seu próprio corpo, características faciais e voz.
Esta é a primeira lei deste tipo na Europa e resulta de um um amplo consenso entre os partidos. O Ministério da Cultura deve submeter uma proposta de alteração à lei atual para consulta antes do Verão e apresentar a alteração no Outono.
O ministro da Cultura dinamarquês, Jakob Engel-Schmidt, disse esperar que o projeto de lei apresentado ao parlamento envie uma “mensagem inequívoca” de que todos têm direito à sua aparência e voz. O Ministério define deepfake como uma representação digital muito realista de uma pessoa, incluindo a sua aparência e voz.
Em declarações ao The Guardian, Engel-Schmidt disse “Concordamos com o projeto de lei e estamos a enviar uma mensagem inequívoca de que todos têm direito ao seu próprio corpo, à sua própria voz e às suas próprias características faciais, o que aparentemente não é a forma como a lei atual protege as pessoas das imagens geradas pela IA”.
O ministro afirmou também que “Os seres humanos podem ser passados por uma copiadora digital e utilizados indevidamente para todos os tipos de fins, e não estou disposto a aceitar isso.”
A medida deve ter o apoio de nove em cada dez deputados e surge no meio do rápido desenvolvimento da tecnologia de IA, que tornou mais fácil do que nunca criar uma imagem, vídeo ou som falso convincente para imitar as características de outra pessoa.
A lei de direitos de autor dinamarquesa, assim que forem aprovadas as alterações propostas, darão aos dinamarqueses o direito de exigir que as plataformas online removam tal conteúdo, caso seja partilhado sem consentimento.
“É claro que estamos a inovar e, se as plataformas não estiverem a cumprir isso, estamos dispostos a tomar medidas adicionais”, disse Engel-Schmidt. As alterações não incluem paródias e sátiras, que continuam a ser permitidas, mas abrangem “imitações realistas, geradas digitalmente” da performance de um artista sem consentimento. A violação das regras propostas pode resultar em indemnizações para os afetados.
A Dinamarca assume, em breve, a presidência da UE e deve aproveitar a ocasiáo para partilhar os seus planos com os seus homólogos europeus, portanto, é muito provável que outros países europeus sigam o exemplo dinamarquês.
O ministro dinamarquês com a pasta da cultura avisou as plataformas tecnológicas que, se não responderem adequadamente à nova lei, poderão estar sujeitas a “multas severas”, e isso poderá tornar-se um assunto para a Comissão Europeia. “É por isso que acredito que as plataformas tecnológicas vão levar isto muito a sério”, acrescentou.
