A República Popular da China deu o primeiro passo para implementar regras para quem cria e divulga conteúdo online. A lei é recente e tem gerado discussão, nacional e internacionalmente.
Frente a frente duas visões: a de quem defende a opinião, criatividade e liberdade de expressão, e a de quem defende o direito â informação, ou seja, o direito a não haver desinformação.
Sendo essa uma linha de pesquisa que, pessoalmente, sigo no meio académico, tentarei resumir, sem entrar no típico jargão jurídico, o que está em causa.
O direito à informação, embora dependa de país para país, assenta em detalhes como o direito a informar e a ser informado. Só que, um dos pressupostos que caracterizam o conceito de informação é a veracidade.
Portanto, quando Pequim aprova uma lei que obriga influencers a serem qualificados para poderem criar e partilhar conteúdo, temos, também aqui, dois pressupostos:
- O primeiro pressuposto é de que a pessoa que tem qualificações tem o conhecimento necessário para partilhar conteúdo com base científica, o que retira, à partida o perigo de conteúdo que cause danos a quem assiste.
- O segundo pressuposto é o da responsabilização. Durante a pandemia, percebemos que a formação académica não impediu que muitos médicos e profissionais de saúde recomendassem gotas de limão ou vinagre para “curar a COVID”. Assim, quem tem credenciais que habilitem a criação de conteúdo, terá responsabilidade acrescida sobre o conteúdo que venha a gerar danos.
No entanto, a lei chinesa reporta-se somente a áreas “sérias”, como finanças, saúde, medicina, direito ou educação. De fora ficam conteúdos infantis, por exemplo. E este é um caso bem específico. Basta usar casos da nossa vida.
- Há alguns meses, os meus sobrinhos de 2 anos e meio estavam muito atentos ao YouTube, onde vídeos para crianças passavam em sequência. Até que, por acaso, decidi olhar e reparei que apareciam personagens do jogo GTA com bastões, espadas e machados, destruindo os cenários por onde passavam.
- E nem tudo é uma questão de violência. Duas crianças com um canal online criam conteúdo totalmente superficial, podendo levar a que meninos e meninas da mesma idade sigam ou queiram seguir o que estiveram a ver online, quer pedindo aos pais que comprem tudo o que o duo infantil mostra online, quer repetindo ações como pintar tudo o que aparece pela frente ou partir brinquedos.
Portanto, o que o governo chinês aprovou é louvável, mas considero apenas um primeiro passo.
O problema não é exclusivo da China. Um pouco por todo o mundo criadores de conteúdo e influencers usam e abusam do espaço e da audiência para monetização à custa de assuntos que não dominam.
Resta saber se mais países seguem o exemplo.
