A União Europeia e o Mercosul assinaram um Acordo de Parceria (EMPA) e um Acordo Comercial Interino (iTA), concluindo um processo que durava desde 1999, considerando a data oficial. De acordo com a Comissão Europeia, este acordo representa um marco histórico entre as duas regiões e uma plataforma ambiciosa para fortalecer as suas relações económicas, diplomáticas e geopolíticas.
A assinatura do acordo vai criar uma das maiores zonas de comércio livre do mundo, o que se traduz num mercado de cerca de 700 milhões de consumidores.
A Comissão Europeia estima que provoque um aumento de 39% nas exportações anuais para o Mercosul (um valor aproximado de 49 mil milhões de euros), além de apoiar centenas de milhares de empregos na UE.
De acordo com a BBC, o presidente do Conselho Europeu, António Costa, celebrou a assinatura do acordo num mundo “cada vez mais turbulento” e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, reforçou o papel das alianças na criação de “comércio justo no lugar de tarifas”, em clara alusão às políticas da administração Trump.
“Hoje, duas regiões com ideias semelhantes abrem um novo capítulo de oportunidades para mais de 700 milhões de cidadãos. Com esta parceria vantajosa para ambos os lados, ambos temos a ganhar – economicamente, diplomaticamente e geopoliticamente. As nossas empresas irão gerar exportações, crescimento e empregos. Iremos apoiar-nos mutuamente nas nossas transições para uma economia limpa e digital. E o nosso sinal para o resto do mundo é claro: a UE e o Mercosul estão a optar pela cooperação em vez da competição e pela parceria em vez da polarização”, afirmou von der Leyen.
O governo brasileiro manifestou-se, através de nota oficial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), celebrando o acordo: “Para o Mercosul, [o acordo] implica o acesso preferencial à UE, a terceira economia global, um mercado de 450 milhões de pessoas e cerca de 15% do PIB mundial”.
No capítulo da geopolítica, UE e Mercosul reforçam o multilateralismo e a ordem internacional baseada em regras, na cooperação, no diálogo e nas parcerias internacionais.
Poupança e Segurança
A UE prevê poupar 4 mil milhões de euros anuais em tarifas sobre as exportações em produtos agroalimentares e produtos industriais essenciais, como automóveis, maquinaria e produtos farmacêuticos, por exemplo.
Além disso, a UE acredita que haverá um aumento da segurança do investimento em cadeias de abastecimento essenciais, incluindo matérias-primas críticas e bens relacionados, além da segurança económica e apoio às transições digital e verde de ambos os lados.
Do lado da UE e do Mercosul há um compromisso para a definição de regras comerciais globais em conformidade com os mais elevados padrões da UE.
Agro
Um dos setores que tem levantado mais obstáculos e protestos é o da agricultura. No entanto, a Comissão Europeia garante que agricultores e produtores alimentares europeus vão beneficiar do acordo, afirmando que vai permitir o aumento das exportações agroalimentares da UE para o Mercosul até 50%.
Segundo a Comissão Europeia, isso será possível através da redução das tarifas sobre os produtos agroalimentares essenciais da UE (vinho, bebidas espirituosas, produtos lácteos e azeite), e da proteção das 344 Indicações Geográficas da UE, produtos alimentares e bebidas tradicionais de elevado valor, contra a concorrência desleal e a imitação.
A UE anunciou que foram tomadas todas as precauções para proteger os setores agroalimentares sensíveis. Isso está garantido pelas quotas tarifárias que limitam o acesso ao mercado de produtos sensíveis importados do Mercosul, mas também por um mecanismo de proteção aos produtos europeus sensíveis em caso de aumento das importações provenientes dos países do Mercosul e de controlos reforçados que impedem a entrada de produtos não conformes no mercado da UE.
A UE terá a Rede de Segurança da Unidade, a partir de 2028. Trata-se de um fundo de 6,3 mil milhões de euros, uma proteção adicional para os agricultores da UE em caso de perturbações do mercado.
As salvaguardas são bilaterais, não apenas para europeus. UE e Mercosul concedem o direito de intervir se ocorrer um grande desequilíbrio de preços ou de volumes.
O acordo assinado baseia-se no Acordo de Paris como elemento essencial para assegurar o desenvolvimento sustentável, o empoderamento económico das mulheres e os direitos laborais, a neutralidade climática até 2050 e um setor de comércio adequado à transição verde.
A entrada em vigor do acordo não é automática, seguem-se trâmites em ambos os lados do Atlântico. O Brasil é um dos países que esperam começar a implementá-lo ainda no segundo semestre de 2026.
